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Projeto do Governo do RS propõe simplificar taxas do Detran

Postado em 25/11/2020 por

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Uma das propostas encaminhadas pelo governo do Estado à Assembleia, em 13 de novembro, para retomar o equilíbrio fiscal e avançar na modernização da gestão pública propõe a simplificação de taxas do DetranRS, com redução para 70% dos veículos no custo do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O projeto de lei trata de alterações nas taxas relacionadas a veículos. Outras taxas, como as de habilitação, serão objeto de proposta específica no futuro.

A proposta visa ajustar a lei estadual a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como aos avanços tecnológicos e mudanças na legislação de trânsito, que trouxe alterações ou criação de novos serviços.

A principal delas diz respeito à taxa de expedição do documento anual de licenciamento (CRLV), que passou a ser exclusivamente digital. Também prevê nova taxa para o certificado de propriedade do veículo (CRV, ou antigo DUT), que passará a ser digital em 2021 e teria seu valor reduzido pelo fim dos custos de impressão e envio pelo correio.

Além disso, a Taxa de Expedição do CRLV, que está dividida em três tipos, será transformada em uma taxa única, denominada Taxa de Licenciamento Veicular, reduzindo valores para cerca de 70% dos veículos.

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