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Municípios gaúchos devem receber R$ 515 milhões de repasse da dívida da CEEE
Postado em 30/06/2021 por Redação Rádio Poatã
Os municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira (6/7) um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.
A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.
Saiba mais:
O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) ocorreu em 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha.
Aqui na região, os municípios receberão aproximadamente os seguintes valores:
Barracão R$ 593 mil
Cacique Doble R$ 420 mil
Machadinho R$ 518 mil
Maximiliano R$ 324 mil
Paim Filho R$ 382 mil
Sananduva R$ 1 milhão 343 mil
São João da Urtiga R$ 431 mil
Santo Expedito R$ 287 mil
São José do Ouro R$ 622 mil
Tupanci do Sul R$ 215 mil.
Informações da Famurs.
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