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TCE-RS lança relatório sobre transparência de Prefeituras e Câmaras de Vereadores

Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou a transparência dos portais da Internet de todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores gaúchas.

O levantamento, realizado em 2017, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”. O trabalho demonstra que o acesso aos dados públicos está se ampliando no RS. 

Na prática, ainda é difícil acessar conteúdos em sites das prefeituras, para quem não está acostumado a acompanhar estas informações. No entanto, todas as pessoas têm o acesso a dados financeiros, contratos e pagamentos realizados pelos municípios.  O levantamento levou em consideração 31 itens que devem constar nos municípios e 14 itens nas Câmaras de Vereadores.

O estudo também verificou o aumento das informações sobre salários, servidores e diárias em ambas as esferas de Poder e ainda com relação às licitações e contratos públicos.

Os municípios aqui da região apresentaram a maioria dos itens atendidos na avaliação do Tribunal de Contas. Os dados podem ser conferidos no site do TCE.

Prefeituras da região

Dos 31 itens avaliados as prefeituras de Tupanci do Sul Barracão, Cacique Doble e Santo Expedito do Sul tiveram 30 atendidos e 01 item não atendido.

A prefeitura de São José do Ouro teve 28 itens atendidos dos 31 avaliados. São João da Urtiga 29, Machadinho 26 e Maximiliano 25. Paim Filho teve todos os 31 itens atendidos.

Câmaras de vereadores  

Dos 14 itens avaliados pelo TCE nos Legislativos, Tupanci do Sul teve todos atendidos.

Paim Filho 12 atendidos e 02 não; São José do Ouro 11 itens atendidos e 03 não atendidos; Santo Expedito do Sul 10 atendidos e 04 não atendidos e Cacique Doble e Machadinho tiveram 09 itens atendidos e 05 não atendidos na avaliação do Tribunal de Contas.

Confira aqui os dados completos dos municípios:  Transparência TCE

 

FONTE: Tribunal de Contas RS
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