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Fórum da Comarca abre cadastramento de entidades para repasse de recursos

Postado em 09/07/2021 por

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O Fórum da comarca de São José do Ouro está cadastrando entidades públicas ou privadas com finalidade social para o destino de verbas de transações penais ou prestação pecuniária.

O Edital foi divulgado nesta quinta (08/7) e as entidades têm 30 dias para o cadastramento.

Pode participar qualquer entidade pública ou privada, constituída legalmente, nas áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de emprego e renda.

A documentação deverá ser entregue no Cartório da Vara de Execuções Criminais, junto ao fórum de São José do Ouro, onde também poderão ser obtidas outras informações sobre o edital. O edital completo pode ser acessado abaixo.

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