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Fórum da Comarca abre cadastramento de entidades para repasse de recursos
Postado em 09/07/2021 por Redação Rádio Poatã
O Fórum da comarca de São José do Ouro está cadastrando entidades públicas ou privadas com finalidade social para o destino de verbas de transações penais ou prestação pecuniária.
O Edital foi divulgado nesta quinta (08/7) e as entidades têm 30 dias para o cadastramento.
Pode participar qualquer entidade pública ou privada, constituída legalmente, nas áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de emprego e renda.
A documentação deverá ser entregue no Cartório da Vara de Execuções Criminais, junto ao fórum de São José do Ouro, onde também poderão ser obtidas outras informações sobre o edital. O edital completo pode ser acessado abaixo.