Assembleia Legislativa congela o Salário Mínimo regional

Durante a primeira sessão com sistema hibrido, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (1°/12), o Projeto de Lei 35/20, que trata sobre o reajuste dos pisos salariais estaduais. O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos ou mesmo na informalidade.

A proposta original previa correção de 4,5%. Contudo, o texto foi aprovado com uma emenda que prevê que, excepcionalmente, sejam mantidos os valores do piso regional de 2019. De acordo com a justificativa, o congelamento se dá por causa dos efeitos provocados pela pandemia.